Gestão de Pessoas e RH

As 4 principais dúvidas sobre o eSocial

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Escrito por Seguridade

O eSocial é um instrumento que unifica as informações sobre obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, padronizando sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição em todo o território brasileiro.

Dessa maneira, o eSocial serve para consolidar as informações trabalhistas de uma empresa em apenas uma entrega (RAIS, CAGED, GFIP, MANAD, DIRF).

Neste post, abordaremos 4 principais dúvidas sobre essa ferramenta tão importante na gestão fiscal de qualquer empresa!

1. O que está mudando com o eSocial?

Com a implantação do eSocial, os gestores de RH precisam enviar informações diariamente ao sistema. A Receita valida a informação recebida e emite um número de protocolo, confirmando o recebimento. Não há um prazo fixo para enviar todas informações, variando conforme o assunto:

  • as admissões e demissões precisam ser enviadas logo que acontecerem;

  • a folha de pagamento deve ser enviada todo dia 07 do mês seguinte;

  • a jornada de trabalho e as mudanças nos horários de trabalho devem ser informadas à medida que forem acontecendo, mesmo para os funcionários que não precisam marcar ponto;

  • as mudanças de salário devem ser enviadas no dia posterior às alterações.

2. Quais os benefícios do eSocial?

O eSocial oferece muitos benefícios, como a unificação do sistema de envio de documentos, que confere aos funcionários maior segurança e solidez no que se refere aos seus direitos trabalhistas e previdenciários.

Ele também simplifica o cumprimento das obrigações acessórias e diminui os riscos de redundâncias na prestação de informações. Assim, a qualidade das informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias fica otimizada.

Outros benefícios:

  • revisão dos processos internos da empresa;

  • conformidade com a legislação do eSocial;

  • desenvolvimento de um plano de ação;

  • definição de prazos e de responsáveis (considerando os terceiros);

  • ajuste dos processos e dos prazos seguindo o cronograma do eSocial;

  • maior participação do setor jurídico e do setor de TI;

  • redução dos aspectos burocráticos;

  • maior organização das informações prestadas;

  • diminuição de obrigações durante a implementação;

  • automação dos processos;

  • tratamento privilegiado para micro e pequenas empresas.

3. Por que é importante manter-se atualizado?

O eSocial vai alcançar a totalidade das empresas em território nacional. Por isso, é importante manter-se atualizado e efetuar um planejamento para não deixar as coisas para a última hora. É necessário efetivar ajustes como:

  • cadastro de empregados com novas informações (histórico cadastral e contratual, dados do estrangeiro, nome social e assim por diante);

  • cadastro de cargos, funções, horários e mudanças;

  • aviso prévio trabalhado passível de cancelamento deve ser enviado;

  • registro de contribuição patronal para sindicato;

  • mudança no registro de licenças e afastamentos precisarão de um histórico contendo retificações, atestado médico, etc.

O cronograma atualizado do eSocial passou pela fase de homologação em junho de 2017 para empresas que apresentam faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016. A partir de janeiro de 2018, o eSocial passa a ser obrigatório para essas empresas.

No mês de julho de 2018, o sistema será aplicado em todas as empresas brasileiras, envolvendo as microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e também os microempreendedores individuais (MEI).

4. Quais as obrigações mais importantes que poderão constar no eSocial?

Essas obrigações acessórias de cunho trabalhista, previdenciário e tributário envolvem:

  • admissão e demissão do empregado;

  • afastamento temporário;

  • mudanças na jornada de trabalho;

  • mudanças salariais;

  • aviso prévio;

  • apuração de créditos/débitos tributários da União;

  • atestado de saúde ocupacional;

  • cadastro de benefícios previdenciários;

  • condições de ambiente de trabalho;

  • comunicação de acidente de trabalho;

  • DIRF (declaração do imposto retido na fonte);

  • DARF (geração do documento de arrecadação de receitas federais);

  • folha de pagamento;

  • monitoramento da saúde do empregado;

  • FGTS (recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço);

  • recolhimento de contribuição patronal previdenciária;

  • recolhimento de contribuição previdenciária do empregado;

  • recolhimento do imposto de renda física;

  • multa do FGTS;

  • reintegração;

  • RAIS (relação anual de informações sociais);

  • termo de rescisão de contrato de trabalho.

Se as informações sobre o eSocial foram relevantes, aproveite e compartilhe este post nas redes sociais para que outros gestores de RH fiquem mais bem informados!

Sobre o autor

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Seguridade

A Seguridade é uma empresa consolidada no mercado, atendendo toda a região Sul do país e o estado de São Paulo, nos tornamos referência nos segmentos de segurança privada, limpeza e conservação, jardinagem, bombeiros industriais, serviços de rh e outros serviços.

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